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INFORME ASOF - DIGA NÃO AO TETO REMUNERATÓRIO PARA SERVIDORES EM MISSÕES DIPLOMÁTICAS

Detalhes: Publicado em Quarta, 13 Julho 2016 19:07

Muitos são os problemas enfrentados por quem atua no Serviço Exterior Brasileiro. Além de significativos atrasos no auxílio moradia, a valorização cambial das moedas, especialmente do dólar, faz com que a remuneração final de oficiais de chancelaria ultrapassem, em reais, o limite remuneratório. Porém, todas as suas responsabilidades com os custos de vida fixos mensais no exterior - escola, aluguel, compras de supermercado, manutenção de casa, gasolina etc. - precisam ser honrados, em moeda estrangeira, independentemente da variação cambial.

PROJETO DE LEI

De forma a regulamentar o teto remuneratório para os servidores públicos federais, o PL 3.123/2015, que está pronto para a pauta no Plenário da Câmara dos Deputados, faz com que o valor recebido por esses servidores venha a sofrer corte genérico, sem levar em consideração as especificidades e peculiaridades de cada carreira, agindo contrariamente ao já decidido pelo SJT.

A proposição legislativa tem por finalidade regular as situações jurídicas entre o Poder Público e os seus agentes e ainda não foi à votação em razão de controvérsias não superadas. Por enquanto, não há sustentação objetiva da tese de que o teto remuneratório goza, em nosso ordenamento jurídico, de aplicabilidade.

Em defesa dos Oficiais de Chancelaria, e de todos os servidores no exterior, a ASOF busca sensibilizar os congressistas de que tal proposta é totalmente equivocada e que quem mora no exterior não pode sofrer cortes em virtude da valorização cambial no Brasil, já que os compromissos financeiros acima elencados e, outros mais, são pagos em dólar e/ou euro, via de regra.

Entendemos, por exemplo, que a Indenização de Representação no Exterior (IREX) e o auxílio-familiar devem ser excluídos do cálculo do teto remuneratório, por se tratarem de parcelas indenizatórias.

PESQUISA

Pedimos, portanto, sobretudo aos Oficiais de Chancelaria que possuem filhos em escolas pagas, que respondam às seguinte perguntas:

1. Qual o seu salário em dólar e em que país você está?

2. Qual o salário médio de um médico, de um professor e de um servidor diplomático aí nesse país?

3. Qual o salário médio de um contratado local de nível superior aí nesse país?

4. Quanto custa em dólar a escola de seus filhos?

5. Quanto você paga de aluguel? O contrato é em moeda local ou dólar ?

6. Este contrato é integral ou parcial? Se parcial, quantos por cento ?

7. Quanto você gasta de telefone, água, luz e condomínio (favor descriminar cada gasto) por mês?

8. Quais outros gastos mensais você tem e quanto lhe custam em dólar?

9. No final do mês, na média, qual o seu saldo de poupança ?

As repostas devem ser enviadas até às 13:00h da próxima quarta-feira (27), (horário de Brasília) para o e-mail: O endereço de e-mail address está sendo protegido de spambots. Você precisa ativar o JavaScript enabled para vê-lo. , com cópia para O endereço de e-mail address está sendo protegido de spambots. Você precisa ativar o JavaScript enabled para vê-lo.

Cesar Dunstan Fleury Curado

Presidente