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INFORME ASOF: SENADOR DEFENDE OFICIAIS DE CHANCELARIA AO DISCURSAR NA SESSÃO DO IMPEACHMENT

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Publicado em Quinta, 01 Setembro 2016 19:55

Dentre os pronunciamentos feitos pelos senadores, por ocasião do impeachment, chamou a atenção da ASOF o do senador Hélio José (PMDB-DF), que, aliás, fez-se presente à cerimônia de posse da atual Diretoria da ASOF, ano passado. O Senador aproveitou seu espaço na tribuna e afirmou perante os seus pares que, segundo Michel Temer, haverá discussão, no Senado Federal, sobre a reestruturação da carreira de Oficial de Chancelaria, antes da aprovação final da LOA 2017.  Disse o Senador: “Michel Temer me garantiu que a LDO [Lei de Diretrizes Orçamentárias], que foi modificada para recepcionar os PLS de reestruturação e reajuste de algumas carreiras, que não foram contempladas, dentre elas destaco: os oficiais de chancelaria, auditor fiscal do trabalho, os médicos peritos, os analistas de infraestrutura e os analistas de tecnologia de informação; serão justamente, enviados os respectivos PLS, para esta Casa analisar antes da votação final da LOA." Em seguida, o senador proferiu o seu voto.

A carreira de Oficial de Chancelaria tem papel preponderante em outros corpos diplomáticos, mas somente foi anexada à Diplomacia brasileira nos anos 60. Considerada por Bresser Pereira como carreira típica de Estado desde a reforma do MARE, em 1995, sua seleção, até recentemente, era de competência do renomado Instituto Rio Branco - hoje, limitado somente ao certame dos diplomatas. Trata-se de uma carreira paralela à de Diplomata e essencial à execução da Política Externa Brasileira e sobretudo à área consular, tão demandada pelos brasileiros que vivem no exterior. Ainda assim, a carreira de Oficial de chancelaria é ainda um tanto quanto desconhecida da sociedade brasileira e mesmo por parte de alguns parlamentares, o que pesou negativamente nas negociações salariais das últimas duas décadas.

Necessidade de Valorização da Carreira de Oficial de Chancelaria

Até o final dos anos 80, o Oficial de Chancelaria aposentava-se com uma remuneração equivalente ao penúltimo cargo da carreira de diplomata (o de conselheiro). De lá para cá, a diferença salarial entre as carreiras de nível superior do Serviço Exterior Brasileiro aumentou drasticamente. Hoje, o salário final do Oficial de Chancelaria está tão baixo que sequer chega perto do valor da remuneração inicial de um jovem diplomata, ao tomar posse na carreira. Para se compreender melhor tal disparidade remuneratória, em 1998, a diferença entre as remunerações iniciais dessas duas carreiras de nível superior era de apenas R$ 1.204,34; hoje, é de $ 7.713,24 - prova inconteste da supervalorização da carreira de Diplomata em detrimento da de Oficia l de Chancelaria, no período. Atualmente, o subsídio inicial da carreira de diplomata é de R$ 15.005,26, enquanto que o da carreira de Oficial de Chancelaria equipara-se a índices remuneratórios equivalentes as carreiras de nível médio. Para conhecer a tabela salarial, clique aqui.  O reenquadramento nada mais é do que resgatar os patamares remuneratórios do Oficial de Chancelaria ao parâmetro acima citado, o qual foi um tanto quanto negligenciado pelas recentes gestões do MRE. Em um estudo comparativo de salários, realizado pelo SindItamaraty, que considerou a remuneração das carreiras do Serviço Exterior Brasileiro (SEB) e de outras carreiras típicas de Estado, constatou-se uma defasagem no subsídio dos Oficia is de Chancelaria, na média de 31,88%, no mínimo, ao longo dos últimos anos.

É por isso que a ASOF, organização que há 25 anos sempre defende os interesses dos oficiais de chancelaria, vê com entusiasmo a declaração do Senador Hélio José e reafirma que não vai parar de lutar pela valorização e, principalmente, pela modernização das políticas de gestão de pessoal do Itamaraty.

Confira o discurso do Senador Hélio José na íntegra: http://goo.gl/IFsii8

 Diretoria da ASOF.