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Reajuste salarial dos servidores é mantido
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- Publicado em Terça, 19 Dezembro 2017 15:02
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Ricardo Lewandowski, suspendeu ontem, 18, em decisão liminar a MP 805/2017 que reduz o reajuste dos salários dos servidores federais em um ano, de janeiro de 2018 para janeiro de 2019. O dispositivo da MP que levava de 11% para 14% a contribuição previdenciária dos servidores também foi suspensa. A liminar foi concedida a uma Ação Direta de Inconstitucionalidade movida pelo partido PSOL. O relator concluiu que o texto viola a jurisprudência do STF, pacífica ao garantir a irredutibilidade dos salários. Apesar do efeito imediato, a decisão ainda vai ser submetida ao Plenário do STF em 2018.
A ASOF, em reunião com o presidente da UNACON (Sindicato Nacional dos Auditores e Técnicos Federais de Finanças e Controle) e da Fonacate (Fórum Nacional Permanente de Carreiras Típicas de Estado), Rudinei Marques, na tarde de ontem, 18, foi alertada para a necessidade de realizar um trabalho em conjunto com as lideranças sindicais dos servidores públicos para impedir a aprovação da reforma da previdência em fevereiro de 2018.
