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A ASSOCIAÇÃO NACIONAL DOS OFICIAIS DE CHANCELARIA DO SERVIÇO EXTERIOR BRASILEIRO – ASOF foi surpreendida com o resultado da votação dos servidores sindicalizados ao SindItamaraty, que aprovaram, por meio de votação eletrônica, a proposta de reajuste salarial feita pelo Ministério de Planejamento,  Orçamento e Gestão - MPOG de reposição salarial de 10,8% em uma única  parcela, a ser paga em janeiro de 2017.

 

Desde 2014 que a ASOF vem lutando de forma conjunta e coordenada ao SindItamaraty, em reuniões no MPOG da qual a ASOF se fez presente, para garantir a valorização do Oficial de Chancelaria em termos salariais. Para quem não acompanhou as diversas ações da ASOF nesse sentido, é bom explicar que a bandeira-mór da ASOF nos últimos anos foi enquadrar a remuneração do Oficial de Chancelaria aos patamares das demais carreiras de nível superior, típicas de Estado, do Executivo (hoje, o OC ganha como se fosse nível médio!).  Isso é o tão falado reenquadramento, que, na verdade, para o Oficial de Chancelaria, deveria ser enquadramento, já que NUNCA fomos enquadramos no referido patamar. Na mesa de negociação do MPOG, havia um consenso de que os 10,8% deveriam ser aceitos mediante o comprometimento do reenquadramento dos salários das carreiras do SEB. 

 

No bojo dos desdobramentos das negociações salariais, tal a posição alterou-se para se aceitar tão somente os 27,3%, sem reenquadramento, o que também chegou a ser reprovado em votação dos servidores sindicalizados. Nesse sentido, a decisão ora referendada pelos servidores sindicalizados é um enorme retrocesso para a carreira de Oficial de Chancelaria, visto não haver qualquer sinalização do reenquadramento na proposta colocada à mesa pelo MPOG. Sem o devido reenquadramento das carreiras, não dá para se aceitar tal proposta! Considerando-se que o Governo chegou a oferecer 27,3% (sem reenquadramento), o presente resultado é deveras prejudicial ao Oficial de Chancelaria – a carreira que teve os MENORES índices de aumento nos últimos 19 anos! 

 

Sem prejuízo do que foi deliberado em votação online de todos os sindicalizados (e não apenas os Oficiais de Chancelaria), o Presidente da ASOF informa que envidará todos os seus esforços para que o reenquadramento finalmente saia e resolva a situação lastimável na qual se encontra o Oficial de Chancelaria. 

 

Cesar Dunstan

Presidente da ASOF

 

Segue cópia do ofício da Presidente da ASOF, Soraya Castilho, ao editor-chefe do Correio Brazilense, demonstrando indignação em relação à matéria "Cortes atingem aluguéis de diplomatas", como se somente os diplomatas tivessem sido atingidos pela situação - o que é uma inverdade.  Das carreiras de nível superior do SEB, sofre mais a de Oficiais de Chancelaria, que sequer foi mencionada.

 

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Diretoria da ASOF

A ASOF esteve presente na mesa de negociações no dia 07.07.2015, no Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, conduzida pelo Secretário de Relações de Trabalho, Sr. Sérgio Mendonça. O Secretário inaugurou o evento dizendo tratar-se de reunião para ouvir das entidades convidadas o resultado dos debates, perante seus afiliados, no que diz respeito ao percentual de 21.3% oferecidos pelo governo a título de reajuste salarial dos Servidores Públicos Federais.

 

A voz, uníssona, proveniente das entidades representativas dos servidores públicos foi no sentido de que a oferta do governo não estava alinhada com o entendimento dos servidores e que este percentual, da forma como proposto, não atendia às reivindicações de todas as categorias profissionais.

 

Nesse interim, o Diplomata que se fez presente à reunião em razão de pedido proveniente do Ministério das Relações Exteriores, inscrito para falar e na ordem de preferencia, se apresentou e disse estar ali representando a Associação dos Diplomatas do Brasil e apenas em razão dessa categoria profissional ao qual faz parte, não reconhecer a legitimidade do Sindicato dos Servidores do Ministério das Relações Exteriores para falar pela categoria.

 

Continuando seu discurso, o diplomata mostrou ao Secretário das Relações de Trabalho que a ADB havia desconstituído, por meio de liminar em ação cautelar, a legitimidade da assembleia geral extraordinária, realizada pelo Sinditamaraty, nos últimos dias 1 e 2, e que em razão de não terem conseguido resultado favorável naquela assembleia, pediam assento definitivo nas mesas de negociação a partir de então.

 

Presente também naquela sala de reuniões estavam a Presidente do Sinditamaraty, Sandra Nepomuceno e o Assessor Jurídico da ASOF, Edgard Rocha, que fizeram uso da palavra logo em sequencia. Sandra confirmou a desconstituição judicial das deliberações da Assembleia realizada por meio de liminar em processo cautelar onde a ADB figura como autora, mas disse que, em exercício de seu mandato presidencial, falando não para corroborar a decisão tomada em assembleia, mas sim em nome do Sindicato a qual preside, que o percentual proposto pelo governo não era aceitável e que outras condições deveriam ser discutidas para que se chegasse a uma proposta que agradasse às carreiras do SEB como um todo. 

 

Expôs, após falar pela entidade que representa, o descontentamento e estranheza que a acometiam em razão de se ver sentada em uma mesa de negociação, juntamente com as entidades representativas de todos os servidores públicos federais, aonde um representante do Ministério das Relações Exteriores fazia parte, diferentemente das outras reuniões, com o governo representado pelo próprio Ministro do Planejamento e sua equipe.

 

Neste momento interviu o Secretário Sérgio Mendonça para explicar a razão de se fazer presente o representante da ADB, dizendo que recebera ligação de um diplomata da alta cúpula do Ministério das Relações Exteriores que requereu fizesse parte da mesa de negociações um diplomata, para falar por sua associação, a ADB. 

 

Nesse momento Presidente do Sinditamaraty disse ser, inclusive, falta de ética daquele diplomata o fato de estar presente naquela negociação à revelia do mandato a ela concedido. Disse ser a representante legítima das carreiras do MRE e que a administração desse ministério não deveria se envolver nas negociações sindicais, seja para colocar um representante do governo ou interceder por determinada categoria profissional.

 

Depois disso o Assessor Jurídico da ASOF fez uso da palavra para deixar registrada a posição da Associação dos Oficiais de Chancelaria no sentido de que o Ministério do Planejamento está preterindo outras associações quando desconsidera a chancela do governo deferida ao Sinditamaraty, uma vez que teve sua carta sindical registrada no Ministério do Trabalho e se credenciou como representante legítimo, como negociador sindical, em nome das carreiras do Ministério das Relações Exteriores. Exigiu que houvesse coerência do Ministério do Planejamento ao editar as normas e as imporem de forma igualitária. O ofício recebido pelo sindicato dizia ser necessária a presença de apenas um representante por entidade e, à revelia das outras entidades, aceita uma associação fazer parte da mesa de negociação, falando em nome próprio e por intervenção governamental, mas não concede, ou convida, outra, da mesma pasta e de mesmo peso, acesso às negociações.

 

Explicitou ainda que foi necessária a presença da ASOF ali, e somente em razão da ADB ter lugar à mesa, ainda que esta entidade reconheça a posição deferida ao Sindicato que representa, além das outras carreiras, os oficiais de chancelaria, para que pudesse, em igualdade de armas, expor suas razões em qualquer assunto que envolva o Serviço Exterior Brasileiro e, de sobremaneira, àquelas que envolvam os interesses dos Oficiais de Chancelaria.

 

Pediu, o Assessor Jurídico da ASOF, que em qualquer tratativa que se fizesse presente um representante da Associação dos Diplomatas Brasileiros, fosse convidado um representante da Associação Nacional dos Oficiais de Chancelaria, ainda que a voz ativa fosse a do Sinditamaraty. Demonstrou a dificuldade enfrentada pelos representantes da carreira de Oficial de Chancelaria tiveram ao requisitar assento à mesa de negociação, o que foi facilmente contornado pela ADB quando seu representante, qualificado na lista de participantes do MPOG como representante do governo – informação repassada, também, por telefone, pela Secretaria de Relações de Trabalho, adentrou no recinto sem qualquer tipo de complicação.

 

Depois dessas manifestações, continuou-se a ouvir as diversas, mas uníssonas, negativas quanto ao percentual de reajuste oferecido pelo governo. Houve propostas de adequação à oferta inicial e algumas condições para que as conversas envolvendo salário e outros, transversais e individuais, sejam consideradas pelas entidades sindicais. O Secretário de Relações de Trabalho se comprometeu a analisar os itens que foram ditos nas exposições orais e trazidas as devidas respostas do Ministério do Planejamento em nova reunião com as entidades sindicais.

 

 

Diretoria da ASOF