Artigos

Guia Explicativo

Detalhes

Publicado em Segunda, 03 Setembro 2012 20:36

Este explicativo foi elaborado pela equipe de Comunicação da ASOF para orientar os novos integrantes da carreira de Oficial de Chancelaria.

O que é a carreira de Oficial de Chancelaria?

A carreira de Oficial de Chancelaria não é exclusividade da Diplomacia brasileira. Diversas chancelarias estrangeiras também contam com o Oficial de Chancelaria em suas estruturas diplomáticas. No Itamaraty, a carreira de Oficial de Chancelaria integra o SEB (Serviço Exterior Brasileiro), ao lado do Diplomata e do Assistente de Chancelaria. Ao contrário do que muitos pensam não se trata de uma carreira de apoio; cabe ao Oficial de Chancelaria exercer atividades de formulação, implementação e execução dos atos de análise técnica e gestão administrativa, necessários ao desenvolvimento da política externa brasileira.

A carreira de Oficial de Chancelaria atualmente conta com o universo de 763 servidores lotados no Brasil - em Brasília e nos escritórios de representação em outros Estados - e nas repartições do Ministério das Relações Exteriores sediadas em país estrangeiro.

Os textos legais que regulam a carreira de Oficial de Chancelaria são os seguintes:

Portarias MRE nº 391 e nº 392, de 15/07/2009;

Lei nº 11.907, de 02/02/2009;

Lei nº 11.440, de 29/12/2006;

Decreto n° 1.565, de 21/07/1995;

Lei n° 8.829, de 22/12/1993;

Decreto nº 71.733, de 18 /01/1973 e suas alterações; e

Lei nº 5.809, de 10/10/1972.

Como é calculada a remuneração do Oficial de Chancelaria?

Salário quem recebe é funcionário da iniciativa privada; servidor público federal recebe remuneração. E a do Oficial de Chancelaria é calculada de duas formas, como explicaremos a seguir.

o   No Brasil, a remuneração é resultado da soma do Vencimento Básico (VB) e com a Gratificação de Desempenho de Atividades de Chancelaria (GDACHAN). Os valores e critérios da remuneração estão dispostos na Lei nº 11.907/2009.

o   No exterior, a remuneração, sempre paga em dólares norte-americanos (mesmo para quem for servir na EU), via Banco do Brasil em Miami, e é resultado da soma do valor da Retribuição Básica (que varia conforme a classe em que o servidor está posicionado), da Indenização de Representação no Exterior (IREX) do posto e do servidor e, quando se aplicar, do auxílio-família – tudo calculado sobre o índice de correção do posto.

Quando removido para o exterior, o Oficial de Chancelaria recebe, em uma única parcela, uma ajuda de custo, para despesas de viagem, de mudança e da nova instalação (valor variável de acordo com cada Posto). Mensalmente, recebe, também, uma verba para auxílio no pagamento de residência funcional (aluguel de residência no exterior), mas não se pode considerar tal valor como parte da remuneração que recebemos no exterior.

Quais as vantagens da carreira?

A principal vantagem é residir no exterior, a serviço do Governo Brasileiro, podendo trabalhar nas embaixadas (área mais política) ou nos consulados (assistência a brasileiros no exterior e atos notariais). Ressalta-se que servir no exterior não é obrigatório, mas é condição “sine qua non” à promoção do Oficial de Chancelaria à Classe Especial – última classe da carreira.

Quais demais carreiras existem no Ministério das Relações Exteriores e suas respectivas funções?

O quadro permanente dos servidores do Ministério das Relações Exteriores é composto pelas 3 carreiras do SEB (Diplomatas, Oficiais de Chancelaria e Assistentes de Chancelaria), além de servidores do PGPE/PCC (Plano Geral de Plano Geral de Cargos do Poder Executivo e Plano de Cargos e Carreiras e Salários), que são compostos como por exemplo por motoristas, arquitetos, bibliotecários, arquivistas.

Aqui, nos interessa os assuntos afetos ao SEB e, conforme a Lei 11.440/2006, que discrimina as atribuições das carreiras do Serviço Exterior Brasileiro, eis as competências de cada uma das 3 carreiras do SEB:

o   Aos Diplomatas (carreira de nível superior) - exercer atividades de natureza diplomática e consular, em seus aspectos específicos de representação, negociação, informação e proteção de interesses brasileiros no campo internacional.

o   Aos Oficiais de Chancelaria (carreira de nível superior) - exercer atividades de formulação, implementação e execução dos atos de análise técnica e gestão administrativa necessários ao desenvolvimento da política externa brasileira (conforme já explicado no início deste folheto!).

o   Aos Assistentes de Chancelaria (carreira de nível médio) - exercer tarefas de apoio técnico e administrativo.

Existe auxílio-moradia ou apartamento funcional para os servidores no Brasil?

O Ministério dispõe de limitado número de apartamentos funcionais, cedidos a seu critério, aos servidores do SEB, lotados em Brasília.

O Ministério das Relações Exteriores não provê auxílio-moradia aos servidores na SERE (Secretaria de Estado de Relações Exteriores).

Oficial de Chancelaria pode ocupar função de chefia e receber DAS (Cargo de Direção Assessoramento Superior) dentro do Itamaraty?

Sim, a Lei 11.440/2006 revogou o exercício privativo de Chefia por Diplomatas. Atualmente, Oficiais de Chancelaria já ocupam cargos DAS dentro do Itamaraty. Porém, como a referida Lei ainda não foi regulamentada, não se pode determinar quais as áreas e cargos destinados aos Oficiais de Chancelaria.

O que é a ASOF?

A ASOF – Associação Nacional dos Oficiais de Chancelaria do Serviço Exterior Brasileiro é uma entidade civil e sem fins lucrativos, com sede em Brasília (DF), fundada em outubro de 1990, que tem por objetivo representar os interesses da carreira e promover a união e a participação do corpo de associados. Atualmente, conta com 698 associados, entre Oficiais de Chancelaria ativos e inativos.

Por que devo me associar a ASOF?

A ASOF tem uma agenda positiva perante a Casa e o Governo Federal, voltada para a melhoria das condições de trabalho e perspectivas de evolução da carreira de Oficial de Chancelaria.

A ASOF também oferece aos associados assistência jurídica em causas coletivas e orientação em causas de interesse individual, em parceria com o escritório de advocacia Costa Couto.

Além disso, conta com uma equipe especializada em assessoramento e acompanhamento parlamentar com o objetivo de promover o andamento do processo legislativo no âmbito do Congresso Nacional no tocante aos interesses da carreira de Oficial de Chancelaria, como por exemplo, sua inclusão no rol de carreiras típicas de estados e a regulamentação da promoção e progressão dentro da carreira.

A ASOF conta ainda com ampla e diversificada rede de convênios, com vistas a oferecer aos associados descontos, benefícios exclusivos e facilidades de acesso a serviços e produtos – isso sem falar do acesso via internet aos principais jornais do Brasil, somente para Oficial de Chancelaria associado.

Informações sempre atualizadas no que concerne à carreira de Oficial de Chancelaria estão disponíveis no site www.asof.org.br, em área de acesso restrito aos associados.

A ASOF está à disposição para prestar quaisquer esclarecimentos adicionais a todos os oficiais de chancelaria.

Sejam bem vindos!

Para fazer o download do guia explicativo, clique aqui.